Política de Privacidade
Última atualização: 20 de julho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a Mendes & Ramalho Advocacia ("nós") trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao utilizar este site, você concorda com as práticas descritas a seguir.
1. Quais dados coletamos
Coletamos dados pessoais apenas quando você os fornece voluntariamente, ao preencher o formulário de contato ou ao nos escrever pelo WhatsApp. Os dados coletados são:
- Nome completo
- Telefone / número de WhatsApp
- Informações que você descrever sobre o seu caso previdenciário
Não utilizamos cookies de rastreamento, pixels publicitários ou ferramentas de analytics neste site no momento.
2. Como usamos seus dados
O formulário de contato deste site gera uma mensagem pré-preenchida que é aberta diretamente no WhatsApp — os dados informados não ficam armazenados em um banco de dados próprio do site. As informações são usadas exclusivamente para:
- Retornar seu contato e prestar esclarecimentos iniciais sobre o seu caso;
- Viabilizar a prestação de serviços advocatícios, caso você se torne cliente;
- Cumprir obrigações legais e éticas da advocacia (Estatuto da OAB e CDC).
3. Compartilhamento de dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Seus dados podem ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para a condução do seu processo (por exemplo, com o INSS, órgãos públicos ou o Poder Judiciário) ou por determinação legal.
O envio de mensagens pelo formulário utiliza o WhatsApp como canal de comunicação; o tratamento desses dados pelo WhatsApp/Meta segue a política de privacidade própria daquela plataforma.
4. Armazenamento e segurança
Os dados pessoais fornecidos após o contato inicial são armazenados apenas pelo tempo necessário para a prestação do serviço e o cumprimento de obrigações legais e do dever de guarda de documentos previsto pela OAB, sendo tratados com confidencialidade, em conformidade com o sigilo profissional advocatício.
5. Seus direitos como titular de dados (LGPD)
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados;
- Revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nele;
- Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail mendeseramalhoadv@gmail.com.
6. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.
7. Contato
Dúvidas sobre esta Política de Privacidade podem ser enviadas para mendeseramalhoadv@gmail.com ou pelo telefone (65) 99963-0127.